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DL 65/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Paulo Lopes - SC UASG CIN150 Divulgada no PNCP

1.1. Contratação de empresa especializada para a execução de curso preparatório pré-vestibular, destinado a estudantes do município de Ensino de Paulo Lopes/SC, contemplando…

MUNICIPIO DE PAULO LOPES · MUNICÍPIO DE PAULO LOPES

Valor estimado R$ 35.000,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 01/09/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Contratação de empresa especializada para a execução de curso preparatório pré-vestibular, destinado a estudantes da Rede Municipal de Ensino de Paulo Lopes/SC, contemplando turmas de até 30 (trinta) alunos, com carga horária semanal de 8 (oito) horas, sendo 4 (quatro) horas assíncronas disponibilizadas online durante a semana e 4 (quatro) horas presenciais realizadas realizadas em dia útil na EEB Frederico Santos (em parceria)Serviço Serviço 1 R$ 35.000,00 R$ 35.000,00
Total estimado dos itens R$ 35.000,00

Objeto completo

1.1. Contratação de empresa especializada para a execução de curso preparatório pré-vestibular, destinado a estudantes do município de Ensino de Paulo Lopes/SC, contemplando: turmas de até 30 (trinta) alunos, considerando o valor por aluno; carga horária semanal de 8 (oito) horas, sendo 4 (quatro) horas assíncronas disponibilizadas online durante a semana e 4 (quatro) horas presenciais durante 16 semanas, entre 21 de agosto e 11 de dezembro de 2026 realizadas em dia útil na EEB Frederico Santos (em parceria). O curso deverá proporcionar preparação direcionada ao Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e vestibulares regionais, abrangendo as principais áreas do conhecimento, incluindo a oferta de materiais de apoio (apostilas, simulados e/ou recursos digitais, quando disponíveis), bem como equipe docente composta por professores com experiência comprovada em preparação para vestibulares e ENEM.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE PAULO LOPES
CNPJ
82.892.365/0001-32
Unidade
MUNICÍPIO DE PAULO LOPES
Código da unidade (UASG)
CIN150
Local
Paulo Lopes - SC
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
193/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
82892365000132-1-000109/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 35.000,00 está acima da metade das contratações de contratação pública em Santa Catarina: é maior que 65% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 410.467,03, variando de R$ 100,00 a R$ 116.444.779,13.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE PAULO LOPES publicou 95 contratações no PNCP desde 25/11/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 610.110,61, e o total já movimentado soma R$ 58 mi.

O que esse comprador mais contrata: sinalização e trânsito, eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia, material de construção, ar-condicionado e refrigeração. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DL 65/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 35.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 7 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 1 FORMALIZACAO DE DEMANDA Prevestibularass, 3 ESTUDO TECNICO PRELIMINAR PREVESTIBULARass, 5 RELATORIO PESQUISA DE PRECOass, 9 TERMO DE REFERENCIA PRE VESTIBULARass e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Paulo Lopes - SC?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE PAULO LOPES, em Paulo Lopes - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 82892365000132-1-000109/2026 · Última atualização do órgão: 01/09/2026 às 08:13. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.