1.1. Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento eventual, por meio de veículo tipo…
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DO MUNICIPIO DE JANDAIA - GO - FME · FUNDO MUN EDUCACAO DE JANDAIA FME
Documentos do edital
Itens da contratação (3)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Fretamento eventual de ônibus, Rota 01: Jandaia-GO / Cidade de Goiás-GO / Jandaia-GO (ida e volta), para visita pedagógica da Escola Municipal Professora Elza Rodrigues Troncoso Cunha:  Veículo tipo ônibus convencional, com capacidade mínima de 40 (quarenta) passageiros sentados, poltronas estofadas e cinto de segurança em todos os assentos, conduzido por motorista habilitado na categoria "D" ou "E", com curso especializado para o transporte coletivo de passageiros;  Data da viagem: 30 de setembro de 2026 (quarta-feira), com ida e retorno no mesmo dia;  Embarque e desembarque na sede da unidade escolar, situada na Rua UDN, s/n, Setor Bela Vista, Jandaia-GO;  Destino: Cidade de Goiás-GO (Goiás Velho), com o veículo e o motorista à disposição do grupo durante toda a programação;  Público: 27 (vinte e sete) passageiros, sendo 23 (vinte e três) alunos do 5º ano do Ensino Fundamental e 4 (quatro) professores;  Horários de saída e de retorno definidos pela unidade escolar e informados na Ordem de Serviço, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas. Todos os custos necessários à execução, tais como combustível, pedágios, estacionamentos, seguros, tributos, manutenção do veículo e despesas do motorista, correrão por conta da contratada.Material | SV | 1 | R$ 3.100,00 | R$ 3.100,00 |
| 2 | Fretamento eventual de ônibus, Rota 02: Distrito de Palmeúna (Jandaia-GO) / Memorial do Cerrado, Goiânia-GO / Distrito de Palmeúna (ida e volta), para visita pedagógica da Escola Municipal Cívico-Militar Professor Olívio Martins da Silva:  Veículo tipo ônibus convencional, com capacidade mínima de 40 (quarenta) passageiros sentados, poltronas estofadas e cinto de segurança em todos os assentos, conduzido por motorista habilitado na categoria "D" ou "E", com curso especializado para o transporte coletivo de passageiros;  Data da viagem: 19 de outubro de 2026 (segunda-feira), turno matutino, com ida e retorno no mesmo dia;  Embarque e desembarque na sede da unidade escolar, situada na Rua da Liberdade, nº 124, Centro, Distrito de Palmeúna, Jandaia-GO;  Destino: Memorial do Cerrado, em Goiânia-GO, com o veículo e o motorista à disposição do grupo durante toda a programação;  Público: 28 (vinte e oito) alunos, sendo 13 (treze) do 4º ano e 15 (quinze) do 5º ano do Ensino Fundamental, acompanhados de professores e da equipe de coordenação;  Saída às 06h00 da sede da unidade escolar e retorno logo após o almoço. Todos os custos necessários à execução, tais como combustível, pedágios, estacionamentos, seguros, tributos, manutenção do veículo e despesas do motorista, correrão por conta da contratada.Material | SV | 1 | R$ 2.550,00 | R$ 2.550,00 |
| 3 | Fretamento eventual de ônibus, Rota 03: Jandaia-GO / Paraúna-GO / Jandaia-GO (ida e volta), para visita pedagógica do Instituto de Educação Francisco Moura Cívico-Militar (IEFRAMCM):  Veículo tipo ônibus convencional, com capacidade mínima de 40 (quarenta) passageiros sentados, poltronas estofadas e cinto de segurança em todos os assentos, conduzido por motorista habilitado na categoria "D" ou "E", com curso especializado para o transporte coletivo de passageiros;  Data da viagem: 13 de outubro de 2026 (terça-feira), com ida e retorno no mesmo dia;  Embarque e desembarque na sede da unidade escolar, situada na Rua 02, Quadra 8, Lote 00, Setor da Dinha, Jandaia-GO;  Destino: município de Paraúna-GO, com deslocamento entre os pontos de visitação indicados pela unidade escolar (Ponte de Pedra, Serra das Galés e Formosinho) e o veículo e o motorista à disposição do grupo durante toda a programação;  Público: alunos do 5º ano do Ensino Fundamental, acompanhados de professores e servidores, conforme relação nominal a ser encaminhada pela unidade escolar, observado o limite da capacidade do veículo;  Horários de saída e de retorno definidos pela unidade escolar e informados na Ordem de Serviço, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas. Todos os custos necessários à execução, tais como combustível, pedágios, estacionamentos, seguros, tributos, manutenção do veículo e despesas do motorista, correrão por conta da contratada.Material | SV | 1 | R$ 1.750,00 | R$ 1.750,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 7.400,00 | ||||
Objeto completo
1.1. Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento eventual, por meio de veículo tipo ônibus, com motorista habilitado e todos os custos necessários à execução por conta da contratada, destinado ao deslocamento de alunos, professores e equipe pedagógica das unidades escolares da rede municipal de ensino de Jandaia-GO em visitas pedagógicas à Cidade de Goiás-GO, ao Memorial do Cerrado, em Goiânia-GO, e ao município de Paraúna-GO, conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidos neste Termo de Referência, mediante contratação direta por dispensa de licitação em razão do valor, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Dados da contratação
- Órgão
- FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DO MUNICIPIO DE JANDAIA - GO - FME
- CNPJ
- 46.497.148/0001-84
- Unidade
- FUNDO MUN EDUCACAO DE JANDAIA FME
- Código da unidade (UASG)
- 24
- Local
- Jandaia - GO
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 5122
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 46497148000184-1-000012/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de transporte de pessoas
Deslocamento de pacientes para tratamento fora do domicílio, fretamento para servidores e emissão de passagens. Contratos medidos por quilômetro ou por viagem, com exigência de veículos adaptados e motoristas habilitados — no caso do transporte sanitário, com acompanhante quando necessário.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Veículos adaptados quando exigido
- Motoristas habilitados na categoria correta
- Seguro de passageiros
- Disponibilidade conforme escala
CNAE típico: 49.29-9 (transporte rodoviário de passageiros). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de transporte de pessoas em Goiás ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 7.400,00 está abaixo da metade das contratações de transporte de pessoas em Goiás: é maior que 44% delas. Na amostra de 102 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 568.121,10, variando de R$ 196,32 a R$ 34.202.249,56.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DO MUNICIPIO DE JANDAIA - GO - FME publicou 15 contratações no PNCP desde 20/07/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 168.580,74, e o total já movimentado soma R$ 2,5 mi.
O que esse comprador mais contrata: ar-condicionado e refrigeração, material elétrico e iluminação, material de escritório e expediente, transporte escolar, eventos, locação de estruturas e shows. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 5122/2026/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 7.400,00, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Documento5122/2026.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Jandaia - GO?
A contratação é conduzida por FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DO MUNICIPIO DE JANDAIA - GO - FME, em Jandaia - GO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 46497148000184-1-000012/2026 · Última atualização do órgão: 25/09/2026 às 09:43. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.