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29/2025 Inexigibilidade Disputa por Item SRP Sem prazo informado 📍 Ilicínea - MG UASG 02.02.05 Divulgada no PNCP

1.1. CONTRATAÇÃO DE CANTORES SERTANEJOS PARA A FEIRA AGROPECUÁRIA E A CHEGADA DOS CARREIROS DA 25° FESTA DO CARREIRO DE ILICÍNEA, QUE ACONTECERÁ NO DIA 14 DE DEZEMBRO DE 2025…

MUNICIPIO DE ILICINEA · SETOR DE COMPRAS, PATRIMÔNIO E PROTOCOLO

Valor estimado R$ 5.000,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 09/12/2025
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
14945 SHOW ARTISTICO AO VIVOServiço SÇ 1 R$ 5.000,00 R$ 5.000,00
Total estimado dos itens R$ 5.000,00

Objeto completo

1.1. CONTRATAÇÃO DE CANTORES SERTANEJOS PARA A FEIRA AGROPECUÁRIA E A CHEGADA DOS CARREIROS DA 25° FESTA DO CARREIRO DE ILICÍNEA, QUE ACONTECERÁ NO DIA 14 DE DEZEMBRO DE 2025. 1.2. A CONTRATAÇÃO SE DARÁ ATRAVÉS DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART. 74, INCISO II, DA LEI 14.133/21.

Informação complementar

2. A REALIZAÇÃO DA PRIMEIRA FEIRA AGROPECUÁRIA DE ILICÍNEA, SURGE COMO UMA INICIATIVA ESSENCIAL PARA RECONHECER, VALORIZAR E FORTALECER A IDENTIDADE RURAL QUE HÁ DÉCADAS CONSTITUI A BASE ECONÔMICA, SOCIAL E CULTURAL DO MUNICÍPIO. O HOMEM DO CAMPO TEM SIDO PROTAGONISTA NO DESENVOLVIMENTO DE ILICÍNEA, CONTRIBUINDO PARA A PRODUÇÃO DE ALIMENTOS E A GERAÇÃO DE EMPREGOS. 3. A FEIRA SURGE COMO UM ESPAÇO DE INTEGRAÇÃO ENTRE PRODUTORES, AGRICULTORES FAMILIARES E TODA A COMUNIDADE, PROMOVENDO A TROCA DE CONHECIMENTOS, A EXPOSIÇÃO DE PRODUTOS E A DEMONSTRAÇÃO DE PRÁTICAS QUE FORTALECEM O SETOR AGROPECUÁRIO. O EVENTO TEM IMPACTO DIRETO NA ECONOMIA, ATRAINDO TURISTAS, MOVIMENTANDO O COMÉRCIO E GERANDO RENDA. 4. UM DOS MOMENTOS MARCANTES DO EVENTO SERÁ A CHEGADA DOS CARREIROS. ESSA TRADIÇÃO, CARREGADA DE MEMÓRIA E EMOÇÃO, RESGATA VALORES QUE FAZEM PARTE DA VIDA RURAL E REFORÇA O VÍNCULO DA CIDADE COM SUAS ORIGENS. ALÉM DISSO, A REALIZAÇÃO DE UM SHOW MUSICAL, COM ARTISTA DE RENOME REGIONAL, PROPORCIONARÁ ENTRETENIMENTO E INTEGRAÇÃO ENTRE AS FAMÍLIAS, FORTALECENDO O CARÁTER CULTURAL E FESTIVO DA FEIRA.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE ILICINEA
CNPJ
18.239.608/0001-39
Unidade
SETOR DE COMPRAS, PATRIMÔNIO E PROTOCOLO
Código da unidade (UASG)
02.02.05
Local
Ilicínea - MG
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, II
Processo
293
Registro de preços
Sim
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
18239608000139-1-000210/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de eventos

Festas municipais, feiras e eventos institucionais: palco, som, iluminação, tendas, banheiros químicos e alimentação. Contratações de prazo curto e forte sazonalidade. Shows de artistas consagrados costumam ir por inexigibilidade, com empresário exclusivo comprovado.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • ART/laudo de estruturas montadas
  • Seguro do evento
  • Alvará sanitário para alimentação
  • Comprovação de exclusividade em shows

CNAE típico: 82.30-0 (organização de feiras e eventos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de eventos em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 5.000,00 está entre as menores das contratações de eventos em Minas Gerais: é maior que 11% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 245.227,58, variando de R$ 199,80 a R$ 42.938.191,30.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE ILICINEA publicou 99 contratações no PNCP desde 02/12/2025, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 309.423,70, e o total já movimentado soma R$ 30,3 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, exames e insumos de laboratório, material elétrico e iluminação, material médico-hospitalar, material de construção. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 29/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 5.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Por ser um registro de preços, vencer não garante compra imediata: a ata fixa o preço e o órgão adquire conforme a necessidade, dentro da validade. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: TERMO%20DE%20REFERENCIA.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Ilicínea - MG?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE ILICINEA, em Ilicínea - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18239608000139-1-000210/2025 · Última atualização do órgão: 09/12/2025 às 13:43. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.