1.1 - Contratação de 02 (dois) profissionais especializados para prestação de serviços técnicos de análise, avaliação e emissão de pareceres referentes às propostas inscritas nos…
MUNICIPIO DE SOLEDADE DE MINAS · GABINETE DO PREFEITO
Documentos do edital
Itens da contratação (2)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 3796 | CONTRATAÇÃO DE PARECERISTA PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS PARA PRESTAÇÃO SERVIÇOS TÉCNICOS DE ANÁLISE, AVALIAÇÃO E EMISSÃO DE PARECERES REFERENTES ÀS PROPOSTAS INSCRITAS EDITAIS CHAMAMENTOS PÚBLICOS EXECUTADOS MUNICÍPIO DE SOLEDADE DE MINASMG SER.01Serviço | SERV | 1 | R$ 1.250,00 | R$ 1.250,00 |
| 3797 | CONTRATAÇÃO DE PARECERISTA PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS PARA PRESTAÇÃO SERVIÇOS TÉCNICOS ANÁLISE, AVALIAÇÃO E EMISSÃO DE PARECERES REFERENTES ÀS PROPOSTAS INSCRITAS EDITAIS CHAMAMENTOS PÚBLICOS EXECUTADOS PELO MUNICÍPIO SOLEDADE DE MINASMG SER.02Serviço | SERV | 1 | R$ 1.250,00 | R$ 1.250,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 2.500,00 | ||||
Objeto completo
1.1 - Contratação de 02 (dois) profissionais especializados para prestação de serviços técnicos de análise, avaliação e emissão de pareceres referentes às propostas inscritas nos editais e chamamentos públicos executados pelo Município de Soledade de Minas/MG no âmbito da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - PNAB., conforme condições e especificações contidas no termo de referência.
Informação complementar
a execução dos mecanismos de fomento cultural exige análise técnica, fundamentada, imparcial e compatível com os critérios definidos nos instrumentos convocatórios. A contratação de pareceristas externos busca fortalecer a isonomia, a transparência, a qualidade técnica e a segurança do processo de seleção, especialmente diante da necessidade de conhecimento específico do setor cultural. Fonte de recursos: recursos federais da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - PNAB, na parcela destinada à gestão e operacionalização, condicionada à compatibilidade com o Plano de Aplicação dos Recursos - PAR habilitado e à disponibilidade orçamentária. Prazo pretendido: conforme cronograma dos editais e chamamentos a serem analisados. Resultados esperados: avaliações técnicas fundamentadas; tratamento isonômico dos proponentes; redução de conflitos de interesse; observância dos critérios dos editais; e formação adequada do processo administrativo de seleção. Lei Federal nº 14.399/2022 - Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. Decreto Federal nº 11.740/2023 - regulamentação da PNAB. Lei Federal nº 14.903/2024 - marco regulatório do fomento à cultura, especialmente regras de seleção e apoio técnico de especialistas. Lei Federal nº 14.133/2021 - normas gerais de licitação e contratação, especialmente arts. 72 e 74, quando aplicáveis. Portaria MinC nº 243/2025, com alterações posteriores - regras de execução da PNAB, PAR, limite de operacionalização, CultBR e mon
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE SOLEDADE DE MINAS
- CNPJ
- 18.188.235/0001-14
- Unidade
- GABINETE DO PREFEITO
- Código da unidade (UASG)
- 02.01.00
- Local
- Soledade de Minas - MG
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 80
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 18188235000114-1-000070/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 2.500,00 está entre as menores das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 15% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.047.446,51, variando de R$ 100,00 a R$ 208.624.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE SOLEDADE DE MINAS publicou 45 contratações no PNCP desde 10/12/2025, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 295.758,57, e o total já movimentado soma R$ 13,3 mi.
O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia, manutenção de veículos e peças, manutenção predial e reparos, combustível. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 20/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 2.500,00, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: dispensa80.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Soledade de Minas - MG?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SOLEDADE DE MINAS, em Soledade de Minas - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
Licitações semelhantes em Minas Gerais
SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS EM CONSULTORIA ORGANIZACIONAL, VISANDO À REFORMULAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS (PCCS) DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE) DE LAGOA DA PRATA/MG, ABRANGENDO TODO O…
Lagoa da Prata · MG · Unidade Única
MUNICIPIO DE MONTE BELO
A PRESENTE SOLICITAÇÃO DECORRE DA NECESSIDADE DE AMPLIAR E COMPLEMENTAR O ACESSO DA POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MONTE BELO/MG A CONSULTAS E ATENDIMENTOS ESPECIALIZADOS, DIANTE DA EXISTÊNCIA DE DEMANDA REPRIMIDA NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E DA NECESSIDADE DE…
Monte Belo · MG · SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de engenharia consultiva, de natureza predominantemente intelectual, visando à elaboração de projetos básicos e executivos e demais peças técnicas necessárias à futura contratação da…
Belo Horizonte · MG · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
Procurando outras oportunidades?
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18188235000114-1-000070/2026 · Última atualização do órgão: 02/09/2026 às 15:10. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.