1.1.Constitui objeto do presente Termo de Referência a Aquisição de mobiliário destinado a atender às necessidades dos diversos setores da Câmara Municipal de Santa Leopoldina/ES…
SANTA LEOPOLDINA CAMARA MUNICIPAL · Câmara Municipal de Santa Leopoldina
Documentos do edital
Itens da contratação (6)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | MESA DIRETORMaterial | UN | 2 | R$ 1.293,49 | R$ 2.586,98 |
| 2 | ARMÁRIO ARQUIVOMaterial | UN | 1 | R$ 1.148,00 | R$ 1.148,00 |
| 3 | ARMÁRIO 2 PORTASMaterial | UN | 9 | R$ 1.329,00 | R$ 11.961,00 |
| 4 | CADEIRAMaterial | UNIDADE | 10 | R$ 280,30 | R$ 2.803,00 |
| 5 | MESA DE REUNIÃOMaterial | UN | 1 | R$ 1.660,22 | R$ 1.660,22 |
| 6 | CADEIRA ESCRITÓRIOMaterial | UN | 15 | R$ 1.048,12 | R$ 15.721,80 |
| Total estimado dos itens | R$ 35.881,00 | ||||
Objeto completo
1.1.Constitui objeto do presente Termo de Referência a Aquisição de mobiliário destinado a atender às necessidades dos diversos setores da Câmara Municipal de Santa Leopoldina/ES, com base na Lei nº 14.133/2021, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.
Informação complementar
2.1.A presente contratação tem como objetivo a aquisição de mobiliário destinado a atender às necessidades dos diversos setores da Câmara Municipal de Santa Leopoldina/ES. A medida busca modernizar, padronizar e otimizar os espaços administrativos e legis
Dados da contratação
- Órgão
- SANTA LEOPOLDINA CAMARA MUNICIPAL
- CNPJ
- 28.521.342/0001-76
- Unidade
- Câmara Municipal de Santa Leopoldina
- Código da unidade (UASG)
- 113.001010
- Local
- Santa Leopoldina - ES
- Poder
- Poder Legislativo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 000234/2025
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 28521342000176-1-000024/2025
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de mobiliário
Cadeiras, mesas, armários e carteiras escolares para repartições e escolas. Editais costumam exigir laudos de ergonomia e de resistência (ABNT), além de amostra montada, porque a diferença entre um móvel que dura cinco anos e um que quebra em seis meses não aparece na foto do catálogo.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Laudos ABNT de ergonomia e resistência
- Amostra montada
- Garantia mínima
- Montagem inclusa
CNAE típico: 46.49-4 (móveis e artigos de escritório). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de mobiliário em Espírito Santo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 35.881,00 está abaixo da metade das contratações de mobiliário em Espírito Santo: é maior que 33% delas. Na amostra de 209 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.006.048,44, variando de R$ 1.000,00 a R$ 233.927.539,66.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
SANTA LEOPOLDINA CAMARA MUNICIPAL publicou 19 contratações no PNCP desde 08/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 22.320,42, e o total já movimentado soma R$ 424,1 mil.
O que esse comprador mais contrata: mobiliário e equipamentos, ar-condicionado e refrigeração, informática e equipamentos de ti, merenda escolar e gêneros alimentícios, serviços de limpeza e conservação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 000022/2025?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 35.881,00, distribuído em 6 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AVISO DE PRETENSA CONTRATA??O DIRETA - PROCESSO N?.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Santa Leopoldina - ES?
A contratação é conduzida por SANTA LEOPOLDINA CAMARA MUNICIPAL, em Santa Leopoldina - ES. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 28521342000176-1-000024/2025 · Última atualização do órgão: 10/12/2025 às 10:18. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.