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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/83451138000134/2026/53",
  "numeroControlePNCP": "83451138000134-1-000053/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-09-14T19:17:56.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-25T12:38:21.393Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/03-inscricoes-para-o-seminario-estadual-de-servidores-do-sao-francisco-do-sul-sc-83451138000134-2026-53",
 "id": 1281653,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "PRI 7/2026",
 "objeto": "03 INSCRIÇÕES PARA O SEMINÁRIO ESTADUAL DE SERVIDORES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, DE 16 A 18 DE SETEMBRO, EM FLORIANÓPOLIS.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "CAMARA DE VEREADORES SAO FRANCISCO DO SUL",
  "cnpj": "83451138000134",
  "unidade": "Câmara de Vereadores de São Francisco do Sul",
  "uasg": "01001",
  "municipio": "São Francisco do Sul",
  "uf": "SC",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Poder Legislativo"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, caput",
 "processo": "51/2026",
 "valorEstimado": 1800,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-09-14T19:17:56.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DE PESSOAL",
   "unidade": "UNID/SERV (UNI/SERV)",
   "quantidade": 3,
   "valorUnitario": 600,
   "valorTotal": 1800,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
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 "documentos": [
  {
   "titulo": "2 TERMO DE REFERENCIA.pdf",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-09-14T19:17:56.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1281653/1"
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  {
   "titulo": "7._Inexigibilidade__UVESC.pdf",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-09-14T19:21:57.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1281653/2"
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