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30/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerra em 21h 📍 Belém - PA UASG 784510 Divulgada no PNCP

02 (dois) conjuntos completos (kits) de Sistema de CFTV (DVR 08 canais MHDX ou superior, 08 câmeras bullet Full HD compatíveis, disco de vigilância Surveillance, cabo coaxial…

COMANDO DA MARINHA · SERVICO DE SINALIZACAO NAUTICA DO NORTE

Valor estimado R$ 5.308,22
Propostas até 21/10/2026 às 10:00 Encerra em 21h
Abertura das propostas 16/10/2026 às 18:00
Publicado no PNCP 16/10/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Sistema Circuito Fechado Tv componentes: dvr 8 canais, tipo sistema: gravação digital, aplicação: sistema de segurança, características adicionais: resolução de até 4mp lite para gravaçãoMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Conjunto 2 R$ 2.654,11 R$ 5.308,22
Total estimado dos itens R$ 5.308,22

Objeto completo

02 (dois) conjuntos completos (kits) de Sistema de CFTV (DVR 08 canais MHDX ou superior, 08 câmeras bullet Full HD compatíveis, disco de vigilância Surveillance, cabo coaxial bipolar, conectores e fonte colmeia).

Informação complementar

Aquisição de Conjunto Completo (Kit Integrado) de Circuito Fechado de Televisão (CFTV) e Gravação Digital de Vídeo, linha Intelbras MHDX ou equivalente técnico/superior compatível com serviço de acesso remoto em nuvem P2P gratuito nativo, compreendendo por conjunto: - 01 (um) Gravador Digital de Vídeo (DVR) Stand Alone Multi-HD de no mínimo 08 canais analógicos + canais IP adicionais, modelo Intelbras MHDX 3108 (ou superior), com compressão H.265+/H.265, suporte a resolução Full HD (1080p), saídas simultâneas HDMI e VGA, porta Ethernet RJ-45, portas USB, detecção inteligente de pessoas/veículos e integração nativa com nuvem P2P gratuita (Intelbras Cloud / Intelbras iSIC ou equivalente sem custo de licenciamento recorrente); - 08 (oito) Câmeras de Segurança tipo Bullet Multi-HD (compatíveis com HDCVI, AHD, HDTVI e analógica), resolução mínima Full HD 1080p (2MP), modelo referência VHD 1220 / VHL 1220 ou superior compatível, lente de 2.8mm ou 3.6mm, iluminador infravermelho/noturno com alcance de no mínimo 20 metros, proteção contra surtos de tensão e grau de proteção mecânica mínimo IP66/IP67 para operação externa sob sol e chuvas intensas; - 01 (um) Disco Rígido (HD) de no mínimo 1TB, padrão SATA III, de linha industrial específica para vigilância contínua 24/7 (Série Surveillance tipo WD Purple, Seagate SkyHawk ou equivalente para CFTV); - 01 (uma) Caixa de Cabo Coaxial 4mm Bipolar flexível para CFTV com dupla blindagem e alimentação 2x26 AWG, rolo com 100 metros; - 16 (dezesseis) Conectores BNC Macho com mola e borne de parafuso; - 08 (oito) Conectores P4 Macho com borne de parafuso para alimentação; - 01 (uma) Fonte de alimentação chaveada e estabilizada tipo colmeia Bivolt (110V/220V), saída 12V DC com corrente mínima nominal de 10A, com proteção ativa contra curto-circuito e sobretensão.

Dados da contratação

Órgão
COMANDO DA MARINHA
CNPJ
00.394.502/0001-44
Unidade
SERVICO DE SINALIZACAO NAUTICA DO NORTE
Código da unidade (UASG)
784510
Local
Belém - PA
Poder
Poder Executivo
Esfera
Federal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
63149.000556/2026-89
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
00394502000144-1-013774/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 21/10/2026 às 10:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de vigilância

Postos de vigilância, monitoramento eletrônico e instalação de CFTV. A vigilância humana exige autorização de funcionamento da Polícia Federal e vigilantes com curso de formação em dia — requisito que elimina boa parte dos concorrentes na habilitação. Também se monta por planilha de custos.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Autorização de funcionamento da Polícia Federal
  • Vigilantes com curso de formação válido
  • Planilha de custos por posto
  • Seguro de responsabilidade civil

CNAE típico: 80.11-1 (atividades de vigilância). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de vigilância em Pará ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 5.308,22 está entre as menores das contratações de vigilância em Pará: é maior que 2% delas. Na amostra de 46 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 4.006.913,17, variando de R$ 5.250,00 a R$ 60.434.846,40.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

COMANDO DA MARINHA publicou 10.174 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 330 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.354.413,37, e o total já movimentado soma R$ 13,4 bi.

O que esse comprador mais contrata: manutenção de equipamentos, ar-condicionado e refrigeração, informática e equipamentos de ti, merenda escolar e gêneros alimentícios, mobiliário e equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 30/2026?

O recebimento de propostas vai até 21/10/2026 às 10:00 (horário de Brasília) — encerra em 21h. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 5.308,22, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 6. Autorizacao_abertura_de_dispensa.pdf, 12._Aviso_de_Dispensa_assinado-2.pdf, 11._TERMO_REFERENCIA_assinado-2.pdf, 2._DFD_-_Documento_de_Formalizacao_de_Demanda_assinado-2.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Belém - PA?

A contratação é conduzida por COMANDO DA MARINHA, em Belém - PA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00394502000144-1-013774/2026 · Última atualização do órgão: 16/10/2026 às 17:33. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.