01 (um) Veículo Tipo Van de Transporte Sanitário, com capacidade mínima para 15 (quinze) passageiros + 01 (um) motorista, equipado com acessibilidade do tipo DPM – Dispositivo de…
MUNICIPIO DE VALE DO ANARI · UNIDADE ADMINISTRATIVA
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | VEICULO TIPO VAN EXECUTIVA - VEICULO ZEROMaterialNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 342.066,67 | R$ 342.066,67 |
| Total estimado dos itens | R$ 342.066,67 | ||||
Objeto completo
01 (um) Veículo Tipo Van de Transporte Sanitário, com capacidade mínima para 15 (quinze) passageiros + 01 (um) motorista, equipado com acessibilidade do tipo DPM – Dispositivo de Poltrona Móvel
Informação complementar
O presente procedimento tem por objetivo a aquisição de 01 (um) Veículo Tipo Van de Transporte Sanitário, com capacidade mínima para 15 (quinze) passageiros + 01 (um) motorista, equipado com acessibilidade do tipo DPM – Dispositivo de Poltrona Móvel, mediante recursos oriundos da Proposta nº 07002/2026-02, do Fundo Estadual de Saúde, destinada ao fortalecimento da estrutura de transporte sanitário da Secretaria Municipal de Saúde e Vigilância Sanitária de Vale do Anari/RO. A necessidade da contratação decorre das limitações da rede municipal quanto à oferta de serviços de média e alta complexidade, circunstância que exige o deslocamento frequente de pacientes para municípios de referência, especialmente Ji-Paraná, Cacoal e Porto Velho, onde são realizados consultas especializadas, exames, tratamentos e procedimentos não disponibilizados no Município. Nesse contexto, o transporte sanitário eletivo constitui atividade essencial para assegurar o acesso dos usuários aos serviços do Sistema Único de Saúde – SUS. Atualmente, o Município dispõe de 03 (três) veículos de transporte sanitário coletivo, sendo 01 (um) microônibus com capacidade para 25 passageiros, em estado regular de conservação; 01 (um) micro-ônibus com capacidade para 32 passageiros, em bom estado de conservação; e 01 (uma) van com capacidade para 15 passageiros, também em bom estado. Embora a frota permaneça operacional, sua utilização ocorre de forma intensa e contínua, em razão da demanda existente e das longas distâncias percorridas, aproximadamente 164 km até Ji-Paraná, 265 km até Cacoal e 328 km até Porto Velho, o que contribui para maior desgaste dos veículos, elevação dos custos de manutenção e risco de comprometimento da continuidade do serviço. Para dimensionamento objetivo da demanda, conforme Estudo Técnico Preliminar foram considerados os registros dos 03 (três) veículos coletivos utilizados pela Secretaria. No exercício de 2025, foram transportadas 4.471 pessoas, correspondendo a uma média mensal aproximada de 372,58 pacientes. Já no período compreendido entre janeiro e agosto de 2026, foram transportadas 3.580 pessoas, com média aproximada de 447,50 pacientes por mês, representando aumento de cerca de 20,11% na média mensal de usuários transportados em relação ao exercício anterior. Os dados evidenciam crescimento da demanda e maior utilização da frota coletiva, reforçando a necessidade de ampliação da capacidade operacional disponível. A aquisição pretendida permitirá reduzir a sobrecarga dos veículos atualmente em uso, ampliar a disponibilidade para atendimento das rotas sanitárias, melhorar a organização dos deslocamentos e proporcionar maior segurança, conforto, acessibilidade e dignidade aos pacientes e acompanhantes, especialmente em viagens de longa distância. Ressalta-se que o novo veículo não se destina à substituição dos veículos atualmente integrantes da frota, mas à sua complementação, ampliando a capacidade de atendimento da Secretaria Municipal de Saúde. Sua incorporação contribuirá para a continuidade e maior eficiência do transporte sanitário, para a ampliação do acesso da população aos serviços de saúde de referência e para o fortalecimento da rede municipal de saúde, mostrando-se a contratação adequada ao interesse público e à demanda efetivamente demonstrada pelo Município de Vale do Anari/RO.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE VALE DO ANARI
- CNPJ
- 84.722.917/0001-90
- Unidade
- UNIDADE ADMINISTRATIVA
- Código da unidade (UASG)
- 84722917000190
- Local
- Vale do Anari - RO
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 1º, § 2º
- Processo
- 669/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 84722917000190-1-000062/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 08/10/2026 às 09:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de transporte de pessoas
Deslocamento de pacientes para tratamento fora do domicílio, fretamento para servidores e emissão de passagens. Contratos medidos por quilômetro ou por viagem, com exigência de veículos adaptados e motoristas habilitados — no caso do transporte sanitário, com acompanhante quando necessário.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Veículos adaptados quando exigido
- Motoristas habilitados na categoria correta
- Seguro de passageiros
- Disponibilidade conforme escala
CNAE típico: 49.29-9 (transporte rodoviário de passageiros). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de transporte de pessoas em Rondônia ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 342.066,67 está entre as maiores das contratações de transporte de pessoas em Rondônia: é maior que 75% delas. Na amostra de 36 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 638.891,12, variando de R$ 202,25 a R$ 6.000.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE VALE DO ANARI publicou 29 contratações no PNCP desde 04/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 696.176,04, e o total já movimentado soma R$ 20,2 mi.
O que esse comprador mais contrata: combustível, cursos e treinamentos, obras e serviços de engenharia, equipamentos médicos e odontológicos, esporte, lazer e playgrounds. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 28/2026?
O recebimento de propostas vai até 08/10/2026 às 09:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 342.066,67, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AUTORIZACAO E DECISAO DA AUTORIDADE COMPETENTE - VANADESAO.pdf, termo de ratificacao adesao ARP N 71-2025 municipio pimneta bueno.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Vale do Anari - RO?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE VALE DO ANARI, em Vale do Anari - RO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 84722917000190-1-000062/2026 · Última atualização do órgão: 08/10/2026 às 15:51. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.